O MPF (Ministério Público Federal) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para o MPF do município potiguar, Moro teria, com isso, demonstrado interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018. O órgão lembra que, após o pleito, o então juiz foi nomeado ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Além disso, os procuradores citaram o fato de Moro ter liberado, às vésperas do primeiro turno, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da delação premiada de Antônio Palocci e sua divulgação. Segundo os autores da ação, naquele momento, o prazo para a instrução processual já havia se encerrado “e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença”.
A ação, ajuizada na Justiça Federal da cidade, é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Ambos ressaltam que, na posição de juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”. Para os procuradores, ele também teria praticado “reiteradas ofensas contra o regime democrático”.
“A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”, diz o Ministério Público Federal de Mossoró.
Os autores requerem que a União “promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”.
De acordo com a ação, o objetivo é incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, e encontros técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público. Esses eventos devem abordar temas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
