Os líderes das 20 maiores economias do mundo aprovaram neste sábado (30) a criação de um imposto global único de 15% para as grandes empresas. A medida pretende reformular as regras internacionais de tributação, com o desestímulo à evasão de recursos para paraísos fiscais. O acordo foi formalizado hoje (31) no comunicado final da reunião do G20, que ocorre em Roma neste fim de semana.

A taxação de 15% havia sido aprovada pelos ministros de Finanças do G20 em julho, após 136 países, entre os quais o Brasil, assinarem um acordo mediado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A formalização do documento pelas 20 maiores economias do planeta era esperada na reunião de cúpula na capital italiana.

Pelo acordo, a partir de 2023, todos os países tributarão os lucros internacionais das empresas em pelo menos 15%. Os países que continuarem a aplicar impostos mais baixos serão retaliados. Segundo a OCDE, cerca de US$ 150 bilhões devem ser arrecadados por ano em todo o planeta de empresas que promovem a evasão fiscal e deixam de investir e gerar empregos.

Atualmente, multinacionais que apuram grandes lucros em áreas como licenciamento de marcas e propriedade intelectual transferem os recursos para subsidiárias em paraísos fiscais, onde pagam pouco ou nenhum imposto. Cada país terá de ratificar individualmente o novo acordo.

Originalmente, o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, defendia a fixação de uma alíquota global de 21%. Após a resistência de alguns países industrializados que cobram impostos em torno de 10%, os países concordaram em instituir o imposto global em 15%.

Apesar de não conseguir adotar a alíquota planejada, Biden comemorou a medida. “Aqui no G20, os líderes que representam 80% do PIB [Produto Interno Bruto] do planeta – aliados e concorrentes do mesmo lado – tornaram claro o apoio para um imposto mínimo global forte”, postou o presidente norte-americano na rede social Twitter.

O primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que ocupa a presidência rotativa do G20, classificou a medida como um acordo histórico para um sistema tributário mais justo e equitativo.

Edição: Paula Laboissière

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deu ganho de causa nesta terça-feira (28) ao presidente Jair Bolsonaro, em decisão unânime, numa ação movida pelo diretório do PCdoB do Estado por suposta propaganda eleitoral antecipada. Bolsonaro foi defendido na causa pela sua advogada Karina Kufa.

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O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (3), a prisão do caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e a prisão do jornalista Wellington Macedo, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A prisão foi decretada após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.

O jornalista e o caminhoneiro são investigados em um

inquérito que trata do financiamento de supostos atos antidemocráticos.

Wellington Macedo foi preso em um hotel em Brasília. Em nota, a Polícia Federal (PF) disse que a medida “tem o objetivo de aprofundar investigações em curso nos autos de inquérito que tramita naquela Corte”.

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Com nome de Programa de Combate à Desinformação (PCD), a resolução publicada visa “enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informa o site da instituição.

O PCD será acompanhada pelo secretário-geral da presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, que coordenará a ação em dois eixos: o primeiro com reuniões periódicas para monitoramento dos resultados e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos para identificação rápida de práticas de desinformação e discursos de ódio e a aproximação do grupo gestor com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação.

No segundo eixo, o programa focará em ações de comunicação que envolverão a capacitação de servidores, funcionários terceirizados, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para a identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e as formas de atuação para combatê-las. A parceria prevê acordos de cooperação técnica com órgãos e empresas públicos e privados com atuação no ramo.

O Supremo já realiza, desde o início do ano, a checagem de notícias falsas. A série #VerdadesdoSTF é publicada no Portal do STF e nas redes sociais do Tribunal.

A Agenda 2030 também é contemplada na resolução, de modo que o presidente do STF faz questão de enfatizar o objetivo de desenvolvimento sustentável da iniciativa tocada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No documento, Luiz Fux firma compromisso de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis, o desenvolvimento de uma sociedade pacífica, baseada no respeito aos direitos humanos e a expansão do acesso efetivo à Justiça.

O analista Lucas Campos afirmou no Boletim da Manhã dessa terça-feira (31) que esse programa pode ser o pior ataque à democracia da história brasileira.

“Isso sem dúvidas é o maior atentado à democracia já visto na história do Brasil, até o próprio AI-5, a era Vargas e o próprio Estado Novo não chegaram nesse ponto, eles não tiveram essa audácia”, disse.

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“As notificações foram expedidas em 23 de agosto. O prazo de 15 dias começa a contar a partir do recebimento das notificações pelas partes (as empresas). Os comunicados são entregues pelos Correios”, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Na quarta-feira (18), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e as ONGs Educafro e Visibilidade Feminina protocolaram uma ação, decorrente da repercussão de uma foto divulgada pela Ável, que se apresenta como “o maior escritório de assessoria digital da XP”.

A imagem mostra colaboradores da empresa, na cobertura de sua sede, em Porto Alegre, sendo quase todos homens brancos.

No processo, as entidades pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e moral coletivo, e que as empresas cumpram algumas medidas para aumentar a diversidade nos seus quadros de colaboradores, como:

• A composição do quadro de contratados permanentes ou temporários tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira;
• Haja cotas para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• As empresas incorporem ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das comunidades sub-representadas;
• Seja contratada uma auditoria externa para acompanhar a execução das medidas.

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O ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidiu manter em prisão preventiva o presidente do PTB, Roberto Jefferson. A defesa de Jefferson alega que ele sofre de sérios problemas de saúde, argumento que não foi acatado pelo ministro.

Segundo Moraes, “não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde” do político.” Em nenhum desses momentos demonstrou qualquer prova de debilidade que o impedisse de cumprir seus afazeres diários”, escreve Moraes na decisão.

O ministro também lembra na decisão que Jefferson admitiu ter dado ordem para jogarem seu celular em um rio, quando alvo de ação da polícia.
Moraes reformou ainda que, em diversos momentos, Jefferson disse que não cumpriria prisão domiciliar. E o fez publicamente.

“Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e instrução criminal”, finaliza o ministro.

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O MPF (Ministério Público Federal) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para o MPF do município potiguar, Moro teria, com isso, demonstrado interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018. O órgão lembra que, após o pleito, o então juiz foi nomeado ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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A Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB) participou, na quinta-feira (26), da 22ª Semana do Encarcerado, realizada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na ocasião, a parlamentar conheceu as instalações da unidade prisional e acompanhou, na prática, a aplicação do projeto ‘Remição pela Leitura’, oportunidade na qual também fez pregação da Palavra de Deus aos internos.

Durante o evento, Mical Damasceno comunicou que já direcionou emendas parlamentares à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e que continuará somando forças para melhorar a atuação do serviço penitenciário no Maranhão.

“Fiquei muito feliz pela oportunidade de pregar a Palavra de Deus aos internos da Penitenciária de Pedrinhas, da Ala PSL4. Nós já realizávamos esse trabalho na Unidade Prisional de Viana. Creio que o Evangelho de Cristo é o principal caminho para a ressocialização dos apenados. Há uma nova oportunidade para os que realmente querem uma vida nova”, disse a deputada.

Mical afirmou, ainda, que destinou emendas parlamentares à SEAP, a fim de fomentar o trabalho de ressocialização nos presídios. “Com a evangelização e políticas públicas de qualidade, podemos sim transformar a vida daqueles que necessitam de uma segunda chance”, concluiu Mical Damasceno.

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A iniciativa nasceu após o inquérito apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, afirmando que as urnas foram fraudadas nas últimas eleições. No entanto, o documento não comprova irregularidades no processo eleitoral.

Segundo Salomão, as críticas presentes nas páginas de apoiadores do presidente em relação às urnas não são legítimas. “Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico e com a mais absoluta segurança”, afirmou à Folha.

Páginas afetadas

Entre as páginas que não poderão mais receber valores das empresas que administram as redes sociais estão os canais TáOquei e Terça Livre, a página Nas Ruas e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio. A ordem limita a monetização de conteúdos em plataformas como YouTube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook. A medida já começou a valer, e todos os ganhos obtidos pelos acusados serão repassados para uma conta da Corte Eleitoral.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, explicou o ministro.

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O TPS (Teste Público de Segurança) acontece sempre nos anos sem eleição, na sede do TSE, em Brasília. A ideia é avaliar o processo informatizado de eleição, e não apenas a urna eletrônica. O objetivo é identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos, bem como aperfeiçoar o sistema.

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