Com nome de Programa de Combate à Desinformação (PCD), a resolução publicada visa “enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informa o site da instituição.

O PCD será acompanhada pelo secretário-geral da presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, que coordenará a ação em dois eixos: o primeiro com reuniões periódicas para monitoramento dos resultados e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos para identificação rápida de práticas de desinformação e discursos de ódio e a aproximação do grupo gestor com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação.

No segundo eixo, o programa focará em ações de comunicação que envolverão a capacitação de servidores, funcionários terceirizados, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para a identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e as formas de atuação para combatê-las. A parceria prevê acordos de cooperação técnica com órgãos e empresas públicos e privados com atuação no ramo.

O Supremo já realiza, desde o início do ano, a checagem de notícias falsas. A série #VerdadesdoSTF é publicada no Portal do STF e nas redes sociais do Tribunal.

A Agenda 2030 também é contemplada na resolução, de modo que o presidente do STF faz questão de enfatizar o objetivo de desenvolvimento sustentável da iniciativa tocada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No documento, Luiz Fux firma compromisso de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis, o desenvolvimento de uma sociedade pacífica, baseada no respeito aos direitos humanos e a expansão do acesso efetivo à Justiça.

O analista Lucas Campos afirmou no Boletim da Manhã dessa terça-feira (31) que esse programa pode ser o pior ataque à democracia da história brasileira.

“Isso sem dúvidas é o maior atentado à democracia já visto na história do Brasil, até o próprio AI-5, a era Vargas e o próprio Estado Novo não chegaram nesse ponto, eles não tiveram essa audácia”, disse.

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“As notificações foram expedidas em 23 de agosto. O prazo de 15 dias começa a contar a partir do recebimento das notificações pelas partes (as empresas). Os comunicados são entregues pelos Correios”, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Na quarta-feira (18), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e as ONGs Educafro e Visibilidade Feminina protocolaram uma ação, decorrente da repercussão de uma foto divulgada pela Ável, que se apresenta como “o maior escritório de assessoria digital da XP”.

A imagem mostra colaboradores da empresa, na cobertura de sua sede, em Porto Alegre, sendo quase todos homens brancos.

No processo, as entidades pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e moral coletivo, e que as empresas cumpram algumas medidas para aumentar a diversidade nos seus quadros de colaboradores, como:

• A composição do quadro de contratados permanentes ou temporários tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira;
• Haja cotas para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• As empresas incorporem ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das comunidades sub-representadas;
• Seja contratada uma auditoria externa para acompanhar a execução das medidas.

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A CPI dos Combustíveis, presidida pelo deputado Duarte Júnior (PSB), que apura supostas irregularidades envolvendo sucessivos reajustes de preços dos combustíveis, além de fraudes e outros ilícitos, tomou o depoimento, na tarde desta terça-feira (30), em audiência realizada no Plenarinho, da representante da rede de postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza Cavalcante, proprietária jurídica de estabelecimentos do gênero em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Questionada pelos parlamentares, ela se limitou a dizer que é filha adotiva do empresário Josival Cavalcante Souza da Silva, o Pacovan, e que, em 2016, foi instruída por ele para que  “emprestasse” seu nome para o registro das empresas. A testemunha disse que fazia apenas o faturamento de cartões dos postos e que somente Pacovan seria a pessoa indicada para dar explicações sobre a administração e a movimentação financeira da rede de postos.

“Nunca gerenciei nada. Não conheço nada. Apenas trabalhei na central, que era um posto do grupo, que ficava no Angelim. Todo o gerenciamento era por conta do Pacovan”, disse Rafaely.

Ela afirmou, também, que os postos já foram vendidos para pessoas que ela não conhece.
E relatou que, apesar de figurar como proprietária, recebia apenas um salário de R$ 2.500 e que deixou essa função no final de 2019.

Contraditoriamente, a depoente disse que os dois advogados que a acompanhavam nas oitivas eram pagos pelo empresário, em nome da Rede de Postos Joyce.

Durante as investigações, foram constatadas uma série de movimentações suspeitas na rede de Postos Joyce, entre elas, a venda de combustíveis sem a referida comprovação da compra, por meio de notas fiscais.

Votação 

O presidente da CPI, deputado Duarte Junior, colocou em votação e conseguiu a aprovação de requerimento de sua autoria, convocando Pacovan para ser ouvido, como testemunha, na próxima terça-feira (6), às 14h30.

“Essa senhora confessou ser apenas ‘laranja’ do Pacovan e ele será ouvido. Essa CPI foi instalada para desvendar essa rede de irregularidades praticadas por parte de alguns empresários do setor. Não importa se é poderoso ou não”, destacou o parlamentar.

Manifestaram-se, também, os deputados Roberto Costa (MDB), relator da CPI, e Wellington do Curso (PSDB), membro titular. Ambos destacaram a importância de se ouvir Pacovan e enfatizaram que a Comissão, iniciada no dia 15 de março, tem o prazo total de 120 dias para a apresentação do relatório. O deputado Luiz Henrique Lula da Silva também participou.

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