A iniciativa nasceu após o inquérito apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, afirmando que as urnas foram fraudadas nas últimas eleições. No entanto, o documento não comprova irregularidades no processo eleitoral.

Segundo Salomão, as críticas presentes nas páginas de apoiadores do presidente em relação às urnas não são legítimas. “Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico e com a mais absoluta segurança”, afirmou à Folha.

Páginas afetadas

Entre as páginas que não poderão mais receber valores das empresas que administram as redes sociais estão os canais TáOquei e Terça Livre, a página Nas Ruas e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio. A ordem limita a monetização de conteúdos em plataformas como YouTube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook. A medida já começou a valer, e todos os ganhos obtidos pelos acusados serão repassados para uma conta da Corte Eleitoral.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, explicou o ministro.

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Em dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou 123 decisões que afetaram diretamente o presidente Jair Bolsonaro. Confira, abaixo, 10 decisões desfavoráveis ao governo federal:

1) Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas

2) Em 1º de agosto de 2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura

3) Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa

4) Em 14 de abril de 2021, o plenário confirmou a decisão do ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19

5) Em 05 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de lockdowns

6) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020

7) Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter depois de ação da Abraji

8) Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin

9) Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios

10) Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, Estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra a covid-19.

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